Governo quer vincular registro de médicos ao desempenho no Enamed
Proposta será enviada ao Congresso e só poderá valer para edições futuras do exame
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O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passe a funcionar também como exame de proficiência, condicionando o registro profissional dos médicos recém-formados ao desempenho na avaliação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a medida só poderá entrar em vigor após mudança na legislação e, por isso, não valerá para a edição de 2025, cujo resultado foi divulgado nesta semana. A intenção, de acordo com o ministro, é aproveitar a discussão já em curso no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência médica.
Padilha afirmou que o Enamed seria mais vantajoso por avaliar os estudantes ao longo da graduação, no segundo, quarto e sexto anos, além de ser aplicado pelo Ministério da Educação. “Ele avalia o progresso do aluno e tem como foco principal a formação médica”, disse o ministro, durante coletiva no Rio de Janeiro.
O ministro também rebateu críticas de que o exame teria revelado um cenário catastrófico na formação médica. Segundo ele, a maioria dos estudantes teve bom desempenho e, mesmo em instituições mal avaliadas, houve alunos com resultados positivos.
Padilha defendeu ainda que, mais importante que o exame, são as medidas para melhorar os cursos com baixo desempenho. De acordo com ele, instituições que não apresentarem avanços podem ser impedidas de abrir novos vestibulares, ampliar vagas ou até continuar funcionando.
Além do Enamed, o ministro citou outras iniciativas para aprimorar a formação médica, como a aprovação de novas diretrizes curriculares e a criação do Exame Nacional de Residência (Enare), que a partir deste ano passa a aceitar a nota do Enamed como forma de ingresso.
A possibilidade de usar o Enamed como exame de proficiência também foi levantada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estuda aplicar a exigência já com base nos resultados de 2025. Para o conselho, cerca de um terço dos cursos teve desempenho insuficiente, o que apontaria um “problema estrutural grave” na formação médica no país.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Médicos Pós-Graduados (Abramepo) criticou a ideia e afirmou que usar o Enamed já realizado como prova de proficiência seria “usurpação de funções” e “oportunismo midiático”. A entidade defende maior fiscalização estatal sobre a qualidade dos cursos, mas rejeita que o conselho profissional crie barreiras adicionais ao exercício da profissão.
