Moraes barra parte de questionamentos da defesa em perícia médica de Bolsonaro
Ministro considerou alguns quesitos irrelevantes ou fora do escopo técnico da avaliação determinada após a transferência do ex-presidente para a Papuda
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (19), parte dos pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relacionados à perícia médica determinada após sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes considerou cinco itens do pedido como “irrelevantes, impertinentes ou protelatórios”. Segundo o ministro, algumas das questões apresentadas extrapolavam o objetivo técnico da perícia ao sugerirem análises de natureza jurídica ou subjetiva.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, fixada em regime inicial fechado. Em decisão proferida no último dia 15 de janeiro, Moraes determinou a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, além da realização de avaliação por uma junta médica oficial para analisar seu quadro clínico e eventuais necessidades especiais.
A defesa indicou um assistente técnico e apresentou uma série de quesitos à perícia, com o objetivo de avaliar se o estado de saúde do apenado seria compatível com o cumprimento da pena em ambiente prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentaria perguntas adicionais.
Na decisão desta segunda, Moraes homologou o assistente técnico indicado pelos advogados, mas rejeitou parte dos questionamentos. “Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, registrou o magistrado.
Entre as perguntas rejeitadas estão aquelas que questionavam se o ambiente prisional seria adequado ao tratamento médico de Bolsonaro ou se o regime domiciliar seria mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para o ministro, tais temas não se relacionam ao exame clínico objetivo determinado pelo tribunal.
Com a decisão, a perícia seguirá apenas com os quesitos considerados técnicos e pertinentes. O laudo médico deverá embasar eventuais novas deliberações sobre as condições de cumprimento da pena.
