PGR é contra smart TV para Bolsonaro
Parecer da Procuradoria-Geral da República aponta possibilidade de remição de pena por leitura e autoriza assistência religiosa, desde que sem caráter político.
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Nesta quarta-feira (14), foi emitido parecer favorável pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa ler e resenhar livros como forma de redução da pena de 27 anos e 3 meses, imposta no âmbito da investigação sobre a trama golpista.
Também foi manifestado posicionamento favorável para que Bolsonaro receba assistência religiosa, conforme previsto na Lei de Execução Penal, desde que as visitas sejam realizadas por pastores na condição de líderes espirituais, e não como agentes políticos. Por fim negou a smart TV.
O programa de remição de pena pela leitura é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos de todo o país "anulem" quatro dias de pena para cada livro lido e resenhado.
