Parlamentares vão à Organização dos Estados Americanos para que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar humanitária

Deputados e senadores apoiadores de Jair Bolsonaro - preso por liderar a tentativa de golpe de estado e se manter no poder em 2022 - protocolaram pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos, para que o ex-presidente cumpra prisão domiciliar humanitária.

A petição foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e por deputados federais do Partido Liberal, entre eles, Gustavo Gayer (GO), Bia Kicis (DF) e Hélio Lopes (RJ). Os parlamentares defendem que Jair Bolsonaro está submetido a “grave risco de morte, à saúde e à integridade física” tendo em vista seu estado clínico, além das condições de custódia sob responsabilidade do Estado. O pedido sugere que o ex-presidente cumpra a pena de mais de 27 anos de prisão em casa, com monitoramento eletrônico, por causa de suas múltiplas comorbidades, histórico de cirurgias complexas, e necessidade de acompanhamento médico permanente.

“A manutenção de sua custódia em ambiente prisional sem condições adequadas de atenção integral à saúde configura violação grave e continuada de normas internacionais de direitos humanos, das quais o Brasil é Estado Parte”, diz trecho da petição. 

Além das questões médicas, o pedido destaca um relatório de vistoria da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que concluiu a inadequação estrutural do local de custódia para a permanência prolongada de uma pessoa idosa - Jair Bolsonaro tem 70 anos - e doente.

“O custodiado permanece confinado a maior parte do dia, com tempo reduzido de banho de sol, em espaço delimitado, e sob exposição permanente a ruído intenso, decorrente do funcionamento contínuo do sistema central de climatização”, afirmaram os parlamentares.