Entidades nacionais criticam decisão judicial e denunciam criminalização de vítimas da Braskem

A repercussão da decisão judicial que tornou lideranças comunitárias e vítimas da tragédia da Braskem rés em um processo chegou ao cenário nacional. A União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil divulgou uma nota pública na qual repudia a medida e afirma que ela representa uma tentativa de criminalizar pessoas que lutam por reparação e reconhecimento dos danos sofridos em Maceió.

No documento, as entidades afirmam que a decisão configura “graves violações aos direitos humanos e aos princípios constitucionais”, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de expressão, o direito à manifestação pacífica e o acesso à Justiça. Para as associações, ao transformar vítimas em acusados, a sentença inverte a lógica da proteção social e reforça desigualdades históricas.

A nota também destaca que o ato realizado em frente à unidade da Braskem, no bairro do Pontal da Barra, foi pacífico e legítimo, estando amparado pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. Segundo as entidades, qualquer tentativa de restringir esse tipo de manifestação representa censura e afronta às liberdades democráticas.

Outro ponto ressaltado é a denúncia de “assédio judicial”, prática que, de acordo com o texto, tem sido usada de forma recorrente contra lideranças comunitárias e movimentos sociais, com efeitos de intimidação, geração de medo e desmobilização coletiva.

Ao final, a União reafirma solidariedade às vítimas da Braskem em Maceió e às populações atingidas por outras tragédias-crime no país, e informa que seguirá mobilizada na defesa da memória, da verdade, da reparação integral e da não repetição.

O documento é assinado por entidades que representam vítimas de diferentes desastres nacionais, como AFAVINU, AVTSM, MUVB, MAM, AVABRUM e CABF.