Advogado se revolta contra paredões de som em Paripueira e move denúncia no MPAL

Uma representação apresentada ao Ministério Público de Alagoas (MPAL) questiona o uso recorrente e irregular de paredões de som em áreas urbanas e na orla do município de Paripueira. O documento foi protocolado pelo advogado Heth César Bismarck Athayde Barbosa de Oliveira, morador da cidade, e relata impactos ao sossego público, à saúde e à qualidade de vida da população.

De acordo com a denúncia, os principais pontos afetados são a Avenida Antônio Reinaldo, no centro do município, e a Rua Eugênio Costa, na orla marítima, nas proximidades de um campo de futebol. A representação descreve que os equipamentos operam em volume elevado por longos períodos, sobretudo em fins de semana e datas festivas, sem atuação efetiva do poder público para coibir a prática.

O documento também aponta a ausência de resposta em tentativas de acionamento da Polícia Militar durante episódios de perturbação sonora. Além do excesso de ruído, são relatadas situações associadas aos eventos, como consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, pessoas utilizando vias públicas como sanitários, presença de crianças expostas ao barulho intenso e uso de áreas próximas à vegetação nativa, o que poderia caracterizar dano ambiental.

No campo jurídico, a representação sustenta que a poluição sonora configura forma de degradação ambiental e viola normas constitucionais e infraconstitucionais que asseguram o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e ao sossego. O texto também destaca a responsabilidade do município na ordenação do uso do solo urbano e na fiscalização de atividades realizadas em espaços públicos.

Entre os pedidos encaminhados ao MPAL estão a instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para apuração dos fatos e a tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Paripueira e a Polícia Militar.