Lewandowski pede demissão e deixa Ministério da Justiça após quase dois anos no cargo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a carta de demissão do cargo. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ele estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024 e alegou motivos pessoais e familiares para deixar o governo.

A exoneração, que já vinha sendo especulada nos bastidores políticos, deve ser publicada na próxima edição do Diário Oficial da União. Até a definição de um novo titular, o ministério será comandado interinamente pelo secretário-executivo Manoel Almeida.

Pela manhã, Lewandowski participou de sua última agenda oficial ao lado do presidente, durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Na carta enviada a Lula, o ministro afirmou ter exercido o cargo “com zelo e dignidade” e agradeceu a oportunidade de seguir contribuindo com o país mesmo após a aposentadoria no STF.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública concentra áreas estratégicas do governo federal, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, além de secretarias voltadas para políticas sobre drogas, defesa do consumidor e segurança pública.

Balanço da gestão

Em mensagem de despedida aos servidores, Lewandowski fez um balanço das principais ações da sua gestão. Entre os destaques, citou a retomada das demarcações de terras indígenas, que estavam paralisadas desde 2018. Segundo o ex-ministro, entre 2024 e 2025 foram assinadas 21 portarias declaratórias e 12 decretos de homologação.

Outro ponto enfatizado foi o programa de implantação de câmeras corporais em policiais, que contou com adesão de 11 estados e investimento superior a R$ 155 milhões. Ele também mencionou a regulamentação do uso progressivo da força e a ampliação da adoção de armamentos de menor potencial ofensivo pelas polícias estaduais.

Na área de controle de armas, Lewandowski afirmou que mais de 5,6 mil armas e quase 300 mil munições foram retiradas de circulação, além da implantação de um novo sistema de fiscalização de acervos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), sob responsabilidade da Polícia Federal.

Programas como Celular Seguro, Município Mais Seguro e os leilões de bens apreendidos do crime organizado também foram citados como marcas da gestão. Na área de direitos da infância e adolescência, o ex-ministro destacou a atualização da política de Classificação Indicativa, com adequações para o ambiente digital.

Desafios para o sucessor

A saída de Lewandowski abre uma nova etapa no comando do ministério e deixa para o próximo titular a missão de conduzir uma das principais apostas do governo na área: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que avançou no Congresso no fim do ano passado, mas ainda enfrenta um longo caminho até a aprovação final.