Projeto de lei prevê reconhecimento facial obrigatório em estádios com mais de 10 mil lugares

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2776/2025, que torna obrigatório o uso de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em estádios de futebol com capacidade superior a 10 mil pessoas. A proposta também determina a integração do sistema ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e a outros cadastros de segurança.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos, como entradas e catracas, acessos às arquibancadas, corredores internos e no perímetro externo dos estádios, em um raio de até 200 metros. A meta é permitir a identificação, em tempo real, de foragidos da Justiça ou de pessoas impedidas de frequentar os eventos.

O projeto estabelece que a coleta e o uso de dados devem respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), limitando a utilização das informações e imagens exclusivamente para fins de segurança pública e controle de acesso.

Cadastro obrigatório para torcedores

Pela proposta, a compra de ingressos ficará condicionada a um cadastro prévio do torcedor, com nome, CPF, data de nascimento e uma foto recente em formato digital, além da assinatura de um termo de responsabilidade. A venda de bilhetes sem o vínculo biométrico será proibida.

Relator da matéria, o deputado Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a medida busca enfrentar a violência nos estádios e o uso de ingressos falsificados. Segundo ele, a vinculação do ingresso ao CPF e à biometria reforça a responsabilização individual e dificulta a entrada de pessoas não identificadas, muitas vezes associadas a grupos organizados.

Divergências e custos

Em outubro de 2025, a Comissão de Esporte havia rejeitado a proposta, sob o argumento de que a Lei Geral do Esporte já regulamenta o uso de monitoramento por imagem e biometria em arenas com mais de 20 mil lugares. O parecer também apontou risco de insegurança jurídica e aumento de custos com a ampliação da exigência para estádios menores.

Mesmo assim, o texto aprovado determina que as despesas com instalação, operação e manutenção dos sistemas serão de responsabilidade das administradoras dos estádios e dos clubes, que também deverão manter equipes treinadas e planos de resposta rápida para os alertas emitidos pelo sistema.

Multas e tramitação

O descumprimento das regras poderá resultar em advertências, multas de até R$ 100 mil por evento, suspensão de alvará de funcionamento e outras medidas civis. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.