Nova lei acaba com descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS
Medida sancionada por Lula prevê devolução de valores e busca ativa de beneficiários prejudicados
Publicado em
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o desconto de mensalidades de associações, sindicatos e entidades diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
A medida altera a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social e estabelece que nenhum desconto poderá ser feito, mesmo com autorização do beneficiário, exceto em casos de autorização prévia, pessoal e específica, validada por biometria, reconhecimento facial ou impressão digital, além de assinatura eletrônica.
O texto também determina que o governo faça uma busca ativa por aposentados e pensionistas que tenham sido vítimas de cobranças irregulares e garante o ressarcimento dos valores. A responsabilidade pela devolução passa a ser da associação ou da instituição financeira envolvida, com prazo máximo de 30 dias.
Além disso, a lei autoriza o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas por crimes relacionados a descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
A mudança na legislação é consequência das investigações iniciadas após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril de 2025, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A apuração revelou um esquema que causou prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país.
Desde então, todos os acordos que permitiam descontos associativos diretamente nos benefícios foram suspensos, e uma força-tarefa foi criada para devolver os valores cobrados irregularmente.
Segundo o INSS, até o dia 5 de janeiro, já foram ressarcidos R$ 2,83 bilhões a aposentados e pensionistas, referentes a mais de 4,1 milhões de pedidos de contestação. Ao todo, o aplicativo Meu INSS já registrou mais de 72,5 milhões de consultas sobre possíveis descontos, sendo que 38,7 milhões não identificaram irregularidades.
Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestação em análise, e 131.715 casos de descontos indevidos já foram oficialmente reconhecidos.
