Começam as mobilizações em Brasília e pelo país em repúdio aos 3 anos da tentativa de golpe de estado do 8 de Janeiro

Já começaram as mobilizações em Brasília (DF) pela defesa da democracia e em repúdio aos atentados aos prédios dos 3 Poderes do 8 de janeiro de 2023. Nesta quinta-feira, 8, a capital federal terá atos no Supremo Tribunal Federal (STF), e no Palácio do Planalto. A tentativa de golpe de estado completará 3 anos amanhã, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar, na data, o PL 2162/2023, chamado PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de envolvidos em manifestações antidemocráticas.

As mobilizações não acontecerão apenas em Brasília. Atos por todo o país estão marcados para essa quinta, sob o lema “em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da Dosimetria”. No Planalto, Lula deverá receber representantes de partidos, de movimentos sociais e de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores, a CUT.

A concentração do ato público na capital federal ocorrerá na Via N1, em frente ao Palácio do Planalto. Haverá um único acesso para o credenciamento e revista, em frente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os protocolos de segurança serão rigorosos, com restrição a objetos como mastros de bandeira, suportes de madeira e garrafas. Um telão transmitirá a cerimônia oficial realizada dentro do Palácio do Planalto, e um caminhão de som será instalado próximo à rampa presidencial.

Nos bastidores circula a informação de que Lula vetará, na quinta, o PL da Dosimetria. A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de dezembro do ano passado, às vésperas do recesso parlamentar, e seguiu para a sanção presidencial. Em diversas ocasiões, o presidente declarou que vetaria a matéria, afirmando: “se o Congresso quiser, que derrube meu veto”. O Congresso Nacional, em uma sessão conjunta, ou seja, com deputados e senadores, analisa os vetos presidenciais e vota pela manutenção ou derrubada desses vetos.

"Os que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e já resolvem diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ao chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula.

Conforme a Constituição Federal, o presidente da República tem 15 dias úteis após o recebimento da proposta para sancioná-la ou vetá-la. No caso do PL da Dosimetria, o prazo termina na próxima segunda-feira, 12 de janeiro. O texto sugere que, quem for condenado por mais de um crime, cumprirá apenas a pena do delito mais grave, e não a soma das condenações. O projeto também reduz o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado. Mesmo em casos com uso de violência, a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%.

Um dos principais beneficiados pelo PL da Dosimetria é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por liderar a trama golpista. Com a legislação atual, ele permanece preso até 2033. O projeto, virando lei, determinará que o tempo em regime fechado poderá cair para cerca de dois anos e quatro meses.