Aumento no MEI: contribuição mensal sobe para R$ 81,05 em janeiro de 2026

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada a partir de 1º de janeiro de 2026, passando de R$ 75,90 para R$ 81,05. O aumento acompanha o novo valor do salário mínimo nacional, que subiu para R$ 1.621, uma vez que a contribuição representa 5% deste piso. É importante destacar que o novo valor é válido para a competência de janeiro de 2026, e o respectivo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser pago até o dia 20 de fevereiro de 2026.

O valor base de R$ 81,05 refere-se à contribuição previdenciária. No entanto, o valor total do DAS varia conforme a atividade do empreendedor. Para atividades de comércio ou indústria, sujeitas ao ICMS, há um acréscimo de R$ 1,00, totalizando R$ 82,05. Para prestadores de serviço, sujeitos ao ISSQN, o acréscimo é de R$ 5,00, levando o total a R$ 86,05. Já os empreendedores que exercem ambas as atividades precisam adicionar R$ 6,00, pagando um DAS no valor de R$ 87,05.

O pagamento deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, referente à competência anterior. O DAS pode ser facilmente emitido e pago através do Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial MEI, disponível para iOS e Android, utilizando opções como boleto, PIX ou débito automático.

A formalização como MEI traz uma série de vantagens, como a obtenção de um CNPJ, a capacidade de emitir notas fiscais, acesso a contas empresariais e a linhas de crédito com melhores condições, além do direito aos benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria. Para se enquadrar nesse regime, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil para a maioria das atividades, com um limite diferenciado de R$ 251,6 mil para o caso dos transportadores autônomos de cargas. É fundamental que os empreendedores se atentem ao novo valor e aos prazos para manter a regularidade e evitar penalidades.