Comissão aprova projeto que autoriza porte de arma a donos e associados de clubes de tiro
Texto também estende permissão a proprietários de lojas de armas e munições; proposta ainda será analisada pela CCJ
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma para proprietários, dirigentes e associados de clubes de tiro, além de donos de lojas de armas e munições. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e segue em tramitação no Congresso Nacional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao Projeto de Lei nº 3922/25, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A versão original não previa a concessão de porte de arma aos membros dos clubes de tiro.
Ao defender a proposta, Bilynskyj argumentou que donos e administradores de clubes de tiro são responsáveis pela guarda e segurança de acervos considerados sensíveis, como armas e munições, o que justificaria a autorização para o porte. Segundo ele, quando o Estado impõe essa responsabilidade a particulares, deve também garantir meios para reduzir riscos à segurança dessas pessoas.
O relator também defendeu a inclusão dos associados dos clubes de tiro. De acordo com Bilynskyj, os filiados frequentam diariamente esses ambientes e estariam expostos aos mesmos riscos de ações criminosas, o que, na avaliação dele, torna necessária a ampliação da permissão.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
