Comissão especial do Marco Regulatório da Inteligência Artificial termina 2025 sem votar relatório do deputado paraibano Agnaldo Ribeiro

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados terminou 2025 sem deliberar questões importantes para o uso de ferramentas nas eleições de 2026. O relator do colegiado, o deputado federal paraibano Agnaldo Ribeiro, do Progressistas, chegou a afirmar que a votação desse marco regulatório da IA aconteceria antes do recesso parlamentar, o que não ocorreu. 

A falta de tempo para uma conclusão detalhada dessa proposta, que garanta um ponto de equilíbrio entre a inovação tecnológica, a liberdade política e ainda a proteção da integridade do processo eleitoral são fatores que colaboraram para o adiamento da votação do relatório. O deputado Agnaldo Ribeiro chegou a declarar que seu texto irá incorporar o projeto que cria o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, encaminhado pelo governo federal ao Parlamento, e também o Redata, regime especial de tributação para serviços de datacenter no Brasil. 

“O desafio é a gente ter no texto as possibilidades sobre como solucionar algumas questões. A gente vai trazer para aprofundar essas contribuições e, no momento oportuno, a gente poder, ainda discutindo com todos, elaborar no texto uma solução que possa ser a melhor solução, quem sabe até uma solução que possa ser referência para os outros países”, declarou Agnaldo Ribeiro. 

Criada no mês de abril, a Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei nº 2338/23 atua sobre o desenvolvimento, fomento e uso ético e responsável da inteligência artificial.