TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e fixa reajuste salarial de 5,1%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), que a greve dos trabalhadores dos Correios não teve caráter abusivo e estabeleceu um reajuste salarial de 5,1% a partir de agosto de 2025. A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que também determinou o retorno imediato dos empregados às atividades a partir desta quarta-feira (31).

O reajuste definido pelo tribunal incidirá não apenas sobre os salários, mas também sobre benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-cesta. Apesar de reconhecer a legalidade da paralisação, o TST autorizou o desconto dos dias não trabalhados durante a greve, com possibilidade de parcelamento em até três meses ou compensação por meio de reposição, conforme decisão da empresa.

Relatora do processo, a ministra Kátia Magalhães Arruda votou pela manutenção do acordo coletivo para o período 2025/2026 nos termos apresentados pela direção da estatal, sem os acréscimos reivindicados pelos sindicatos, mas com ajustes pontuais. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da SDC.

A ministra também rejeitou o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que o movimento grevista, iniciado em 16 de dezembro, fosse considerado abusivo. O julgamento ocorreu em sessão extraordinária, mesmo durante o recesso do Judiciário, que segue até 6 de janeiro.

O dissídio coletivo foi instaurado após o fracasso das negociações entre a empresa e os trabalhadores. Na última sexta-feira (26), uma tentativa de mediação conduzida pelo próprio TST terminou sem acordo, mantendo a paralisação.

Durante o movimento, o tribunal determinou que ao menos 80% dos funcionários permanecessem em atividade em cada unidade, além da garantia de circulação de pessoas e cargas postais. O descumprimento poderia gerar multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

A proposta rejeitada pela maioria das entidades sindicais previa reajuste de 5,13% com validade apenas a partir de abril de 2026, além do fim do pagamento de horas extras com adicional de 200% aos domingos e feriados.

Crise financeira e reestruturação

Os Correios enfrentam uma grave crise financeira, com prejuízo superior a R$ 6 bilhões acumulado até setembro deste ano. Para tentar reverter o cenário, a estatal anunciou um plano de reestruturação que prevê, entre outras medidas, um novo programa de demissão voluntária, o fechamento de unidades e parcerias com a iniciativa privada.

A empresa também firmou recentemente um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco bancos, recursos que devem ser usados para quitar salários, precatórios e dívidas em atraso. O contrato tem prazo de 15 anos, com vencimento em 2040.