Prazo para registrar ciclomotores termina nesta quarta-feira

Os proprietários de ciclomotores — conhecidos como “cinquentinhas” — têm até quarta-feira (31) para regularizar seus veículos junto ao Detran de cada estado. Após o prazo, será obrigatório ter registro, placa, licenciamento anual e habilitação adequada para circular.

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou elétrico de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h. Veículos que ultrapassem esses limites são considerados motocicletas ou motonetas e seguem regras já previstas no Código de Trânsito.

Para conduzir um ciclomotor, é necessária a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) ou CNH categoria A. O registro no Renavam e o licenciamento devem ser iniciados online e finalizados presencialmente, com apresentação de documentos como nota fiscal ou declaração de procedência, identidade do proprietário, Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e laudo de vistoria.

Quem dirigir sem registro ou habilitação a partir de 1º de janeiro de 2026 estará sujeito a infração gravíssima: multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo. É proibido circular com ciclomotores em calçadas, ciclovias ou ciclofaixas; em rodovias, o uso só é permitido com acostamento. Capacete é obrigatório para condutor e passageiro.

Bicicletas elétricas, patinetes e skates continuam dispensados de registro e habilitação, desde que respeitem limites técnicos, como velocidade máxima de 32 km/h e pedal assistido sem acelerador manual.

Mais informações sobre registro, licenciamento e regulamentação podem ser consultadas no portal do Detran de cada estado.