Governo libera novo saque do FGTS a partir de segunda-feira (29)

O governo federal começa a liberar, a partir da próxima segunda-feira (29), um novo pagamento do saque do FGTS para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida prevê o pagamento em duas parcelas e deve beneficiar 14,1 milhões de pessoas, com custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A primeira parcela, de até R$ 1.800, começa a ser paga na segunda-feira e deve ser concluída até terça-feira (30). Já a segunda parcela, destinada a quem tem valores superiores a esse limite, está prevista para ser liberada até 12 de fevereiro, conforme calendário a ser divulgado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com o governo, cerca de 87% dos trabalhadores receberão o valor automaticamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Os demais 13%, que não têm conta informada, poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Parte dos beneficiários, no entanto, não terá acesso ao valor integral. Isso ocorre porque muitos trabalhadores possuem o saldo do FGTS comprometido com empréstimos bancários feitos por meio da antecipação do saque-aniversário. Quem comprometeu todo o saldo não terá valores disponíveis para saque. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS.

Têm direito ao novo saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho rescindido ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuam saldo disponível na conta vinculada ao contrato. A liberação vale para casos como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca, força maior, falência do empregador, término de contrato por prazo determinado e suspensão do trabalho avulso.

O MTE reforça que, desde 23 de dezembro, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão sacar o saldo integral do FGTS, que permanecerá retido, com direito apenas à multa rescisória. Não é necessário sair da modalidade para receber os valores agora liberados.

Mesmo quem já conseguiu um novo emprego poderá sacar os valores referentes ao vínculo anterior, desde que a demissão tenha ocorrido dentro do período previsto e haja saldo disponível.

Desde que foi criado, em 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, aproximadamente 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores e 60% destinados aos bancos, por meio de operações de antecipação. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade.