Venezuela aprova lei que prevê até 20 anos de prisão para quem apoiar bloqueios dos EUA
Medida foi aprovada em regime de urgência pelo Parlamento venezuelano em meio à escalada de tensão com Washington
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A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, uma nova lei que prevê penas de até 20 anos de prisão para pessoas que apoiem ou promovam bloqueios, atos de pirataria ou outras ações consideradas ilícitas contra a navegação e o comércio do país. A votação ocorreu nesta terça-feira (23), em meio ao agravamento da tensão diplomática entre Caracas e os Estados Unidos.
Segundo o Parlamento venezuelano, a legislação foi motivada pelo que o governo classifica como um “cerco” imposto pelos Estados Unidos há pelo menos quatro meses. De acordo com a justificativa apresentada durante a sessão, as ações incluem bloqueios unilaterais nos espaços aéreo e naval do Caribe, além de operações militares que, segundo Caracas, extrapolam o discurso de combate ao narcotráfico.
A Assembleia afirmou ainda que essas operações configuram “atos ilícitos internacionais” e podem ser punidas com base na nova lei. O texto prevê sanções para pessoas físicas, jurídicas e estrangeiras envolvidas em práticas que atentem contra a liberdade de navegação e o comércio venezuelano.
O regulamento é dividido em dois capítulos e 13 artigos e tem como base tratados internacionais ratificados pela Venezuela, como a Convenção de Genebra sobre o Alto Mar, a Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima e a Carta das Nações Unidas.
Durante o debate, o deputado José Gregorio Correa criticou o que chamou de silêncio da comunidade internacional diante das ações dos Estados Unidos e defendeu união nacional, independentemente de divergências políticas. “A defesa da nação é uma questão que transcende o governo”, afirmou.
A aprovação da lei ocorre um dia após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmar a interceptação de um terceiro petroleiro ligado à Venezuela. Segundo o republicano, o governo norte-americano vai manter sob controle cerca de 1,9 milhão de barris de petróleo apreendidos em um navio-tanque na costa venezuelana. Esta foi a terceira interceptação em pouco mais de dez dias, segundo autoridades dos EUA.
