Violência psicológica contra a mulher é crime no Brasil
Legislação prevê reclusão de seis meses a dois anos e agravamento da pena quando o crime envolve uso de tecnologia ou manipulação digital.
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A violência psicológica contra a mulher é considerada crime no Brasil desde 2021, quando entrou em vigor a Lei nº 14.188, que incluiu o artigo 147-B no Código Penal. A legislação prevê pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa, para quem causar dano emocional que prejudique o desenvolvimento da vítima ou tenha como objetivo controlar suas ações, comportamentos, crenças ou decisões.
De acordo com o texto legal, configura violência psicológica qualquer conduta que cause sofrimento emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo à autodeterminação da mulher. Entre os exemplos estão ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulação, isolamento, chantagem, vigilância constante e ridicularização, ainda que não haja agressão física.
O crime é caracterizado independentemente da existência de convivência doméstica ou relação afetiva atual entre agressor e vítima. Especialistas apontam que a tipificação ampliou o alcance da proteção legal, permitindo responsabilização em situações que antes ficavam restritas à esfera moral ou subjetiva.
Em 2024, o Congresso Nacional avançou no endurecimento da legislação ao aprovar uma norma que aumenta a pena quando a violência psicológica é praticada com o uso de tecnologias digitais. A nova regra altera o Código Penal para prever agravamento da pena nos casos em que o agressor utiliza recursos como edição de imagens, manipulação de áudio, divulgação de conteúdo falso ou ferramentas de inteligência artificial para humilhar, constranger ou controlar a vítima.
A medida foi incorporada ao ordenamento jurídico por meio da Lei nº 15.123, sancionada com o objetivo de enfrentar o crescimento de crimes cometidos no ambiente digital, especialmente aqueles que afetam a saúde emocional e a reputação de mulheres.
Dados do Ministério da Justiça indicam que registros de violência psicológica têm aumentado nos últimos anos, em parte devido à maior conscientização das vítimas e ao fortalecimento dos mecanismos legais de denúncia. Autoridades ressaltam que o reconhecimento desse tipo de agressão como crime representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e no combate às diferentes formas de violência de gênero.
