Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a cassação dos mandatos dos parlamentares.

Com a perda do cargo, os dois também deixam de ter acesso a benefícios vinculados ao mandato, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas em sessões deliberativas. Pela Constituição, perde o mandato o parlamentar que não comparecer a pelo menos um terço dessas sessões. Neste ano, o deputado faltou a 56 das 71 sessões, o equivalente a 79% das votações.

Em fevereiro, Eduardo viajou para os Estados Unidos, onde atuou em articulações que defenderam medidas contra o Brasil, como o aumento de tarifas sobre exportações brasileiras, o cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação criminal no processo que apura a chamada trama golpista durante o governo Bolsonaro. Nesses casos, a Constituição determina que a Câmara apenas declare a perda do mandato.

Condenado a 16 anos de prisão, Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição apresentado pelas autoridades brasileiras.