AGU amplia ações contra fraudes no INSS e cobra mais R$ 135 milhões de associações
Número de processos chega a 37, com pedidos que somam R$ 6,6 bilhões por descontos irregulares em benefícios
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A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do início do recesso do Judiciário, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a AGU, este é o último conjunto de ações voltadas à recuperação de valores já devolvidos pelo INSS a beneficiários lesados. Com o novo protocolo, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Até o momento, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. No entanto, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados, incluindo valores em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
De acordo com o INSS, o órgão já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas que relataram descontos indevidos ou autorizações fraudadas em seus benefícios previdenciários.
Entre as entidades acionadas neste último lote estão confederações, federações, sindicatos e associações nacionais de aposentados e trabalhadores, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Também integram a lista entidades já incluídas em lotes anteriores, como associações de aposentados, pensionistas e idosos ligadas a diferentes centrais sindicais.
A AGU afirma que as medidas buscam garantir a recomposição dos cofres públicos e responsabilizar as entidades envolvidas no esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
