Comissão aprova Orçamento de 2026 com despesas previstas de R$ 6,5 trilhões

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório final do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), que estima despesas totais de R$ 6,5 trilhões, incluindo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública. A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional.

Com a retirada das despesas com precatórios do cálculo do teto de gastos, medida autorizada pela Emenda Constitucional 136, foi aberta uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Segundo o relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), a maior parte desse espaço foi utilizada para atender emendas de comissões da Câmara e do Senado, após uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões.

O governo confirmou que o salário mínimo em 2026 será de R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto inicialmente no projeto enviado ao Congresso. O texto também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.

Desconsiderando o refinanciamento da dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Com a nova metodologia de cálculo, o limite de gastos dos ministérios e demais Poderes ficou fixado em R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, a meta fiscal é de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, embora a regra permita que o objetivo seja considerado cumprido com resultado zero.

Debates na comissão

Durante a votação, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou cortes no orçamento da Defesa, argumentando que o cenário internacional exige maior investimento no setor. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) pediu recomposição de recursos para pesquisas da Embrapa, após cancelamentos parciais.

O relator apresentou complementação de voto para atender parte das demandas, mas ressaltou a necessidade de concluir a votação para evitar atrasos na execução orçamentária, especialmente das emendas parlamentares.

Saúde, pessoal e investimentos

A proposta projeta R$ 254,9 bilhões para ações e serviços públicos de saúde, valor R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. A despesa com pessoal deve crescer R$ 11,4 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e vantagens e R$ 4,3 bilhões para o provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.

O piso de investimentos foi calculado em R$ 83 bilhões. Segundo o relator, o valor foi atendido com a previsão de R$ 79,8 bilhões, somados a R$ 31 bilhões destinados a programas habitacionais.

Emendas e ajustes ministeriais

Foram apresentadas 7.180 emendas parlamentares, entre individuais e coletivas. Cerca de R$ 50 bilhões foram destinados a emendas, volume semelhante ao de 2025, além de R$ 11,1 bilhões incorporados à programação dos ministérios, sob gestão do Executivo.

Com as alterações, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional teve aumento de recursos, passando de R$ 6,1 bilhões para R$ 12,7 bilhões, enquanto o Ministério da Previdência Social sofreu redução de R$ 6 bilhões.

Crédito adicional

A comissão também aprovou o PLN 32/25, que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2025 para um programa de renovação da frota nacional de caminhões, criado por medida provisória. O projeto segue para o Plenário do Congresso.