MP de Alagoas assina novo termo com prefeituras para garantir funcionamento adequado de casa de acolhimento no Sertão

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os prefeitos de oito municípios do Sertão para assegurar o funcionamento adequado da Casa de Acolhimento Monsenhor Fernando S. Vieira, inaugurada em 2023. A medida foi tomada após o MP constatar falhas na prestação de serviços à crianças e adolescentes acolhidos no local.

Os municípios signatários – Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Pariconha e Piranhas – são responsáveis pela gestão e financiamento da casa. O novo termo estabelece a necessidade de investimentos que garantam alimentação adequada, assistência pedagógica e atendimento por profissionais capacitados, assegurando dignidade aos acolhidos.

“Desde a sua instituição o Ministério Público acompanha e foi visto que havia a necessidade de cobrar mudanças, entre elas, por exemplo, à questão pedagógica. Na verdade, de forma geral, o disponibilizado pelos oito municípios não está conseguindo atender às demandas da Casa”, explicou o promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, Dênis Guimarães, um dos responsáveis pelo caso.

O promotor enfatizou que a casa, que funciona como abrigo provisório conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precisa oferecer mais do que um teto. “Não basta somente abrir a porta e colocar as crianças, é um trabalho sério e que exige sensibilidade e compromisso”, destacou.

Além do promotor Dênis Guimarães, também atuam no caso os promotores Frederico Monteiro e Paulo Henrique Prado, com suporte do Centro de Apoio Operacional do MP/AL. O objetivo é assegurar que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados no ambiente de acolhimento.