TSE nega recurso de prefeito cassado de Cabedelo (PB) e mantém Evaldo Neto como interino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (18), um recurso do prefeito cassado André Coutinho e manteve Evaldo Neto, ex-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, como prefeito interino da cidade. Na mesma data, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu que uma eleição suplementar para escolher o novo prefeito será realizada em 12 de abril de 2026.

De acordo com o advogado de defesa de Coutinho, Walter Agra, o recurso negado era um pedido de liminar para impedir a posse de Evaldo Neto, que já assumiu interinamente na última segunda-feira (15). A defesa informou que ainda irá ingressar com um novo recurso, na forma de agravo instrumental, cujo julgamento está previsto para fevereiro.

André Coutinho e a vice-prefeita Camila Holanda tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral em junho deste ano, após serem condenados por compra de votos com envolvimento de facções criminosas nas eleições de 2024. Em um julgamento realizado nesta semana, cinco dos seis integrantes da sessão votaram pela manutenção da cassação.

O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos. A defesa dos políticos ainda pode recorrer das decisões, mas a interinidade de Evaldo Neto e a data da eleição suplementar já estão definidas.