DMTT reforça uso da cadeirinha infantil para viagens seguras no fim de ano
Órgão alerta que não houve mudanças na lei e orienta sobre o uso correto dos dispositivos de retenção
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Com a chegada das férias escolares e o aumento das viagens de fim de ano, o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió reforça a importância do uso correto do bebê-conforto, cadeirinha infantil e assento de elevação para garantir a segurança de crianças no trânsito, tanto no dia a dia quanto em deslocamentos mais longos.
O órgão também alerta para a circulação de informações falsas sobre supostas mudanças na chamada “lei da cadeirinha”. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a última atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da resolução do Contran que trata do tema ocorreu em 2021, sem alterações posteriores.
De acordo com a agente de fiscalização do DMTT, Anne Carla Brasil, o uso adequado dos dispositivos de retenção reduz de forma significativa o risco de ferimentos graves em sinistros de trânsito. “Mais do que cumprir a lei, trata-se de proteger a vida das crianças. Cada trajeto, por menor que seja, deve ser feito com atenção e com o equipamento correto”, destaca.
Pais e responsáveis também reforçam a importância do cuidado. A dona de casa Janynne Mota, mãe de Miguel, de 1 ano e 5 meses, afirma que a cadeirinha é indispensável, especialmente em viagens longas. “Não é um cuidado extra, é o básico para garantir a segurança do meu filho”, afirma.
O que diz a legislação
A legislação estabelece regras de acordo com idade, peso e altura da criança:
- Bebê-conforto: até 1 ano ou até 13 kg
- Cadeirinha infantil: de 1 a 4 anos ou de 9 kg a 18 kg
- Assento de elevação: de 4 a 7 anos e meio, entre 15 kg e 36 kg ou até 1,45 m
- Cinto de segurança no banco traseiro: acima de 7 anos e com pelo menos 1,45 m
- Banco da frente: permitido apenas a partir dos 10 anos ou com 1,45 m, usando cinto corretamente
O DMTT ressalta que o dispositivo deve estar corretamente instalado, conforme o manual do fabricante. Cadeirinhas mal fixadas reduzem drasticamente a proteção. Modelos com sistema Isofix oferecem maior segurança por facilitar a instalação e reduzir falhas humanas.
Penalidades
O transporte inadequado de crianças é considerado infração gravíssima, com sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47 e possibilidade de retenção do veículo.
O DMTT orienta ainda que motoristas revisem o veículo antes de viajar, evitem o uso do celular ao volante e redobrem a atenção durante o período de maior fluxo nas estradas. Segundo o órgão, atitudes simples podem salvar vidas e contribuir para um trânsito mais seguro durante as férias e o fim de ano.
