Alepe altera jornada de servidores estratégicos e institui licença compensatória
Regra permite escala de quatro dias de trabalho por três de descanso e indenização de folgas não usufruídas
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em plenário, uma norma interna que altera a jornada de trabalho de servidores que ocupam cargos considerados estratégicos e cria a chamada licença compensatória. A decisão foi tomada na terça-feira (16) e passa a valer imediatamente, por se tratar de projeto de resolução, sem necessidade de sanção do Poder Executivo.
Pelas novas regras, os servidores contemplados poderão cumprir uma escala de três dias úteis de trabalho para um dia de licença, o que, na prática, resulta em quatro dias consecutivos de expediente seguidos por três dias de folga. Caso o período de descanso não seja usufruído, os dias poderão ser convertidos em indenização financeira.
De acordo com o texto aprovado, a licença compensatória será adquirida na proporção de três dias trabalhados para um dia de licença, limitada a até dez dias por mês, computados exclusivamente em dias inteiros, sem fracionamento. O gozo do benefício ficará condicionado ao interesse do serviço.
Inicialmente, a medida se aplica apenas aos servidores que ocupam os cargos de consultor legislativo e procurador legislativo da Alepe. Segundo informações disponíveis no site da Casa, os procuradores recebem remuneração mensal de R$ 44.213 e são responsáveis pela defesa jurídica da Assembleia e pela emissão de pareceres técnicos. Já os consultores atuam no assessoramento direto aos deputados na análise e elaboração de proposições legislativas.
A norma também autoriza a concessão do benefício a até dez servidores vinculados à Mesa Diretora, sendo cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria. As indicações caberão aos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB), que atualmente ocupam os cargos.
A proposta gerou críticas do sindicato da categoria e foi alvo de debate entre os parlamentares após a votação. Ainda assim, com a aprovação em plenário, a nova regra já está em vigor no âmbito da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
