Ministério Público recomenda que Paraíba nomeie cuidadores aprovados em processo seletivo da Educação

O Ministério Público da Paraíba (MP/PB) emitiu uma recomendação para que o estado nomeie os candidatos aprovados em um processo seletivo para cuidadores realizado neste ano. Segundo o órgão, o resultado já foi homologado, mas os aprovados ainda não foram convocados para atuar na rede estadual de ensino.

A promotora Maria Edlígia Chaves Leite, responsável pela recomendação, destacou que houve uma "lacuna e uma necessidade" para a nomeação desses profissionais durante todo o ano letivo de 2025. “Durante todo o ano letivo de 2025, as 89 escolas estaduais de João Pessoa tiveram necessidade de nomeação de cuidadores, bem como em todas as escolas estaduais do Estado da Paraíba igualmente tiveram esse problema”, afirmou.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou ao g1 que ainda não foi oficialmente notificada sobre a recomendação. O órgão disse que seu setor jurídico se manifestará após tomar conhecimento do documento.

O MP estabeleceu um prazo de 20 dias úteis para que a secretaria realize as nomeações. O órgão fundamentou a decisão citando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e uma resolução do Conselho de Educação da Paraíba. Também mencionou entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem o direito do aluno à disponibilização de um profissional de apoio.

Uma cópia da recomendação foi enviada ao procurador-geral do estado, Fábio Brito Ferreira. A SEE terá que apresentar documentação comprobatória do cumprimento da medida. Caso a recomendação não seja acatada, o MP/PB informou que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais.