Acordos garantem recuperação de áreas da Caatinga em AL e indenizações de R$ 210 mil
Medidas encerram ações por crimes ambientais e destinam recursos a projetos, fiscalização e compensação de danos
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A Justiça homologou acordos que preveem a recuperação de áreas degradadas da Caatinga em Traipu, no Agreste de Alagoas, e o pagamento de R$ 210 mil em indenizações por danos ambientais. As medidas envolvem três áreas que somam 123,27 hectares — extensão equivalente a cerca de 123 campos de futebol — e substituem ações judiciais movidas após a constatação de desmatamento ilegal.
Os responsáveis pelas áreas respondiam a processos cíveis e penais por crimes ambientais, incluindo a supressão irregular de vegetação nativa e danos em Áreas de Preservação Permanente (APP). Com o cumprimento integral dos termos firmados, as ações deixam de tramitar. Os acordos foram firmados por intermédio da Promotoria de Justiça de Traipu e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Alagoas.
Pelos acordos, os envolvidos deverão executar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Quando a recomposição da vegetação não for considerada tecnicamente viável, será exigida a adoção de medidas de compensação ambiental. A execução dos planos será acompanhada por órgãos ambientais, entre eles o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
As indenizações, fixadas em R$ 210 mil, referem-se a danos materiais temporários e a danos morais coletivos. Os valores serão distribuídos entre instituições e órgãos que atuam na proteção ambiental e na fiscalização, além de projetos com atuação comunitária na região afetada.
Entre os destinatários dos recursos estão o Instituto SOS Caatinga, que deve aplicar parte do valor na aquisição de uma área com vegetação nativa para preservação permanente, e o Batalhão de Polícia Ambiental, que pretende investir em equipamentos para reforçar ações de fiscalização e manejo de animais silvestres. O IMA deverá direcionar os recursos a projetos voltados à melhoria da qualidade da água em escolas públicas e ao monitoramento da potabilidade.
Outra parcela das indenizações será destinada a instituições selecionadas por meio de editais públicos coordenados pelo Poder Judiciário. Segundo informações do próprio MP, há outros processos ambientais em andamento que podem resultar em acordos com retorno milionário em recursos para ações de recuperação ambiental e fortalecimento da fiscalização em Alagoas.
