Câmara adia votação da PEC da Segurança e do PL Antifacção para 2026

A Câmara dos Deputados decidiu adiar para 2026 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção. O entendimento foi fechado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto aos líderes partidários, o que levou ao cancelamento da reunião prevista para esta terça-feira (16) que trataria dos textos.

Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), a avaliação predominante foi de que os projetos poderiam acirrar disputas políticas neste fim de ano. “Por perceberem que esse é um tema que dividiria muito [os líderes] neste ano, o PL Antifacção foi deixado também para o próximo ano”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, até o momento, não há pautas com potencial de grande polarização imediata na Casa.

O PL Antifacção chegou a avançar com dificuldades na Câmara, mas foi aprovado por unanimidade no Senado no último dia 10. O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) retomou a tipificação penal de facção criminosa, criou um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado e retirou alterações consideradas polêmicas que haviam sido feitas no texto original do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar do adiamento, Lindbergh sinalizou que o governo pretende atuar para preservar o texto aprovado pelos senadores. Ainda assim, a expectativa é de que, quando a matéria voltar à pauta, líderes partidários tentem promover mudanças no relatório.

“Vai ser um tema muito polêmico, porque eles vão querer mexer no relatório do senador Alessandro Vieira. Nós, do PT e do governo, vamos defender o texto que foi aprovado por unanimidade no Senado, com amplo apoio de especialistas”, declarou o líder petista.