STF retoma julgamento do marco temporal em plenário virtual

O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta segunda-feira, 15, o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O caso será apreciado em sessão no plenário virtual, com início previsto às 11h. A votação eletrônica ficará aberta até às 23h59 de quinta-feira, 18. 

Na última quinta-feira, 11, o Supremo finalizou a fase presencial de sustentação das partes envolvidas nos quatro processos que são analisados. Os ministros voltaram a se debruçar sobre esse tema 2 anos após o STF declarar o marco inconstitucional. A matéria também foi barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou parte da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso que validou validou a regra. Quando o texto retornou para o Parlamento, o veto presidencial foi derrumabo por deputados e senadores.

Com isso, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente tem direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. Do outro lado, entidades que representam os indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar a constitucionalidade da tese. 

No Congresso, a demarcação de terras dos povos originários ganhou espaço com a tramitação da proposta de emenda à Constituição 48/23 que insere a tese do marco temporal na Carta Magna.

A partir do próximo dia 20 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal entra no período de recesso. O retorno dos trabalhos está previsto para fevereiro do ano que vem.