Dosimetria para golpistas Senado pauta na CCJ o PL que reduz penas de quem ataca a democracia
PL da Dosimetria chega à Comissão de Constituição e Justiça com impacto direto sobre o cumprimento de penas.
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O PL 2162/2023, batizado de PL da Dosimetria, será o único item a ser apreciado na sessão deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira, 17, às 9h. O texto tem como relator o senador bolsonarista Esperidião Amin (PP-SC). Segundo a redação da proposta que foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, em sessão conduzidas por Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a madrugada de 10 de dezembro, são alterados pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal sobre o cumprimento da prisão.
O principal objetivo desse projeto é beneficiar os condenados por crimes contra a democracia, principalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, preso pela trama golpista, reduzindo consideravelmente o tempo de cumprimento de pena.
Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado. A expectativa é que esta votação ocorra na última semana de trabalhos do Legislativo, que inicia o recesso a partir de 22 de dezembro.
