Aposentados e pensionistas de Alagoas já receberam R$ 58 milhões em descontos devolvidos pelo INSS

Um esforço nacional para reparar uma grande fraude já devolveu R$ 58,39 milhões aos aposentados e pensionistas de Alagoas. O valor faz parte dos mais de R$ 2,5 bilhões que o Governo Federal já restituiu a cerca de 3,7 milhões de brasileiros que tiveram valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS.

Agora, o governo concedeu uma nova chance: o prazo para que os beneficiários contestem esses descontos foi prorrogado e agora vai até 14 de fevereiro de 2026. A medida busca atender um público estimado em mais de 1 milhão de pessoas em todo o país que ainda pode ter direito ao ressarcimento, mas ainda não deu entrada no pedido.

A fraude e a resposta

O esquema, descoberto pela Operação Sem Desconto da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvia associações que descontavam mensalidades dos benefícios como se os aposentados fossem associados, quando muitos nunca autorizaram o débito. Em alguns casos, as entidades utilizavam softwares para falsificar assinaturas ou apresentavam gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos para tentar justificar os descontos após serem contestadas.

Para combater a prática, o Senado aprovou um projeto de lei que proíbe definitivamente qualquer tipo de desconto associativo nos benefícios do INSS, mesmo que haja autorização do beneficiário. O texto, que aguarda sanção presidencial, também estabelece regras mais rígidas para o crédito consignado.

Como funciona o ressarcimento

O processo para receber o dinheiro de volta é administrativo, gratuito e não requer ação judicial. Os valores são devolvidos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA), e depositados diretamente na conta em que o beneficiário já recebe seu benefício.

Para ter direito, é preciso ter sofrido descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O caminho é o seguinte:

1. Contestar o desconto: Até 14 de fevereiro de 2026, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou em uma agência dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade: Ela tem 15 dias úteis para apresentar os comprovantes de autorização.
3. Aderir ao acordo: Se a entidade não responder dentro do prazo ou se a resposta for considerada irregular (com documentos falsificados, por exemplo), o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento no aplicativo Meu INSS.

Passo a passo no aplicativo Meu INSS

Para quem prefere resolver a questão digitalmente, o caminho é simples:

• Para contestar: Acesse o app, busque pelo serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", verifique quais descontos aparecem e informe se você os autorizou ou não.
• Para aderir ao acordo (após a contestação): Vá em "Consultar Pedidos", clique em "Cumprir Exigência", role a tela até o último comentário e selecione "Sim" no campo "Aceito receber".

Cuidado com golpes

O INSS alerta que não envia links, SMS, e-mails ou mensagens por aplicativos como WhatsApp para tratar desse assunto. Todo o procedimento é feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios. O processo é totalmente gratuito e não exige intermediários.

Herdeiros também têm direito

Famílias que perderam entes queridos também podem ser ressarcidas. Herdeiros de pessoas falecidas que sofreram esses descontos indevidos podem solicitar a devolução dos valores. O processo inicia com o reconhecimento da condição de herdeiro no aplicativo Meu INSS, seguido da solicitação de devolução pelos mesmos canais oficiais.