Senado fixa idade máxima de 35 anos para ingresso nas Polícias e Bombeiros Militares

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.469/2020, que estabelece um limite nacional de idade para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país. Pelo texto aprovado, a idade máxima passa a ser de 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou outras especializações.

Atualmente, os limites variam entre os estados, geralmente de 30 a 35 anos, o que criava desigualdade entre candidatos de diferentes regiões. Com a aprovação, as regras passam a ser uniformizadas em âmbito nacional. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A proposição é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) e foi aprovada com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). Em sua análise, o relator alterou a forma de verificação da idade: em vez de ocorrer no momento da inscrição, como estava no texto original da Câmara dos Deputados, a conferência passará a ser feita na data de publicação do edital do concurso público. A mudança foi inserida por meio de emenda de redação.