Pernambuco lança edital de R$ 2,5 milhões para ampliar ações de enfrentamento ao trabalho infantil

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), abriu o Edital de Chamamento Público nº 004/2025 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável por executar ações de enfrentamento ao trabalho infantil em todas as regiões do estado. A iniciativa prevê investimento de até R$ 2.512.398,55, com vigência de 12 meses, dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), alcançando os 184 municípios pernambucanos e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

O edital tem como foco o fortalecimento da rede de proteção social, contemplando apoio técnico, qualificação profissional, mobilização comunitária e articulação intersetorial entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Sistema de Garantia de Direitos e os Arranjos Produtivos Locais. A proposta é ampliar ações de prevenção, aprimorar os mecanismos de identificação e garantir atendimento qualificado a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, contribuindo para a redução dessa violação de direitos no estado.

Para a coordenadora estadual do PETI, Ana Cláudia Botelho, o chamamento representa um avanço estratégico na política de proteção à infância. “Este edital reafirma o compromisso do Governo do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Ao fortalecer a atuação das Organizações da Sociedade Civil, estamos qualificando as ações nos territórios, apoiando quem está na linha de frente e garantindo respostas mais efetivas às realidades locais. É um investimento que se traduz em cuidado, prevenção e garantia de direitos”, destacou.

As OSCs interessadas devem atender aos critérios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e poderão enviar propostas no período de 11 de dezembro de 2025 a 9 de janeiro de 2026. O edital completo, incluindo regras, anexos e cronograma, está disponível no site oficial da SAS.