Senado aprova marco temporal na Constituição e desafia decisão do STF
Proposta fixa 1988 como data-limite para reconhecimento de terras indígenas; texto ainda precisa passar pela Câmara e reacende embate entre Congresso e Suprema Corte
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O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que incorpora o marco temporal para demarcação de terras indígenas — tese já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto recebeu 54 votos a 14 no primeiro turno e 52 a 15 no segundo, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC estabelece que povos indígenas só poderão reivindicar territórios ocupados de forma permanente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Comunidades que não comprovarem presença na área nessa data podem perder o direito ao território, abrindo brecha para remoções e disputas fundiárias.
A iniciativa reedita o confronto entre Legislativo e Judiciário. Em 2023, o STF invalidou a aplicação do marco temporal, afirmando que ele fere direitos originários e não previstos na Constituição. No mesmo ano, o Congresso aprovou uma lei reinstalando a regra — agora, a tentativa é blindá-la ao elevá-la ao texto constitucional e reduzir espaço para futuras contestações judiciais.
Apesar da ofensiva parlamentar, quatro ações sobre o tema aguardam julgamento no STF, todas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A Corte começa nesta quarta-feira (10) a ouvir manifestações de entidades afetadas, enquanto também deve analisar um acordo construído entre representantes indígenas e setores do agronegócio que suaviza pontos da lei aprovada pelo Congresso.
A votação no Senado ocorreu sem a presença dos povos indígenas na galeria do plenário. Lideranças da Apib relatam que não receberam autorização da Presidência da Casa para acompanhar a sessão e assistiram à distância, pelo celular.
Na véspera, a Apib acusou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de usar a PEC como forma de tensionar o STF. O clima ficou mais acirrado após Alcolumbre se irritar com decisão de Gilmar Mendes que suspendeu um dispositivo permitindo que qualquer cidadão apresentasse denúncias contra ministros da Corte, o que poderia abrir caminho para pedidos de impeachment.
*Com informações do G1
