Câmara vota projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro para pouco mais de 2 anos de prisão
Propostas vão de ajustes no financiamento de campanhas a novas exigências para partidos, e discussão já provoca divergências entre lideranças
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O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou nesta terça-feira (9/12) que a pena em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode cair para até 2 anos e 4 meses, caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara. A análise foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou a votação para hoje.
A projeção do relator representa uma redução significativa diante da condenação atual de 27 anos e 3 meses imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo cálculo estimado, o tempo de cumprimento em regime fechado, que hoje seria de 6 anos e 10 meses, poderia cair para pouco mais de 8 anos no total considerando progressões de regime e outros benefícios.
Paulinho reforçou que o projeto beneficia Bolsonaro, mas não anula sua condenação. Segundo ele, o impacto final dependerá da interpretação do STF e da forma como o ex-presidente conseguir aplicar remições por estudo, leitura e trabalho. Em cenários menos favoráveis, a redução pode deixá-lo entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses em regime fechado.
Nesse cenário, Bolsonaro continuaria preso na sede da Polícia Federal em Brasília, mas poderia migrar mais rapidamente para regime semiaberto ou domiciliar, ainda cumprindo mais de 20 anos de pena no total.
O substitutivo apresentado por Paulinho extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito como tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito mecanismo que gerou a condenação elevada de Bolsonaro. A proposta altera o modelo atual, que prevê redução de pena de 1/6 em alguns casos, com exceção de crimes considerados graves.
A votação ocorre sob forte pressão de parlamentares bolsonaristas, que continuam defendendo anistia aos condenados do 8 de janeiro. Aliados do ex-presidente avaliam que a aprovação da nova dosimetria representaria o principal avanço jurídico para Bolsonaro desde sua condenação.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao STF definir como a nova lei será aplicada às sentenças já proferidas.
