Embate entre Legislativo e Judiciário é reacendido com julgamento do Marco Temporal

Legislativo e Judiciário abrem a semana com mais um embate: o marco temporal de demarcação de terras dos povos originários. O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira, 10, julgamento presencial, no plenário da corte, das ações relativas ao tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberou os processos para este julgamento. Os ministros deverão se manifestar sobre o texto final que foi aprovado pela comissão especial que debateu uma proposta de alteração legislativa para o tema.


Há 2 anos, o STF considerou que o marco temporal para demarcação de terras indígenas é inconstitucional. Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que validou o marco. Mas, no mês de dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e retomou a validade do marco. Dessa forma, prevaleceu o entendimento de que os indígenas somente tem direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.


Os partidos PL, PP e Republicanos, após a derrubada do veto presidencial, protocolaram no STF as ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal. 

Pelo Legislativo veio a ofensiva: o presidente do Senado e também do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (UB-AP) sinalizou avançar, nesta semana, com a PEC 48/23, que trata justamente da alteração do artigo 231 da Constituição Federal, para definir um marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, estabelecendo que esses territórios são aqueles que estavam sob posse indígena em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.


“Para os setores econômicos, como agricultura e mineração, a medida pode proporcionar maior estabilidade e previsibilidade em relação ao uso e ocupação de terras, impactando investimentos e atividades econômicas”, destacou o autor da PEC, o senador Dr. Hiran (PP-RR). A PEC encontra-se em análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desde julho do ano passado.