STF derruba afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, que pode retornar ao cargo
Ministro Nunes Marques acolheu habeas corpus da defesa e considerou afastamento cautelar "intervenção excessiva" no governo estadual
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (5) a decisão que afastou o governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, do cargo. Com a liminar, o político está liberado para retornar ao Palácio do Governo enquanto aguarda julgamento de mérito.
Barbosa foi afastado em setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como parte da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado, entre 2020 e 2021.
No habeas corpus apresentado pela defesa, Nunes Marques considerou o afastamento cautelar uma “intervenção excessiva” na administração estadual. “Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, afirmou.
O ministro também solicitou agendamento para julgamento virtual de sua decisão pela Segunda Turma do STF. Enquanto isso, Wanderley Barbosa retoma as funções de governador, embora continue sendo investigado na operação que apura supostos desvios de mais de R$ 20 milhões em verbas da saúde durante a pandemia.
A decisão reacende o debate sobre a interpretação de cautelares contra autoridades eleitas e pode influenciar outros casos semelhantes de afastamento de gestores estaduais e municipais.
