Coronéis da PMDF são condenados a 16 anos de prisão pelo STF

Os coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal foram condenados a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento referente aos atos de 8 de Janeiro. O voto do ministro Cristiano Zanin foi apresentado no plenário virtual da Primeira Turma e foi seguido pelas posições do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flavio Dino, formando-se maioria para a condenação de cinco dos sete réus.

Pelas penas impostas, foram fixados 13 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de dois anos e seis meses de detenção, somados a 100 dias-multa — cada dia-multa equivalente a um terço do salário mínimo vigente à época dos fatos. Também foi determinada a obrigação de pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido entre os cinco condenados, resultando em R$ 6 milhões para cada um. As decisões incluem ainda a perda dos cargos públicos ocupados pelos militares.

Foram atingidos pela decisão os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da PMDF à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime (comandante do Departamento de Operações (DOP), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (chefe interino do Departamento de Operações (DOP) e Marcelo Casimiro Vasconcelos (chefe do 1º Comando de Policiamento Regional). As defesas alegam que os militares são inocentes.