Senado pode votar ainda em 2025 reforma da lei do impeachment; entenda
Projeto de Rodrigo Pacheco, parado na CCJ, ganha urgência e propõe prazos para processos e amplia lista de autoridades passíveis de denúncia
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode colocar em votação ainda este ano o projeto que reformula a lei do impeachment. O tema ganhou prioridade na Casa após a recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos de impedimento contra ministros da Corte.
O texto em análise é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentado em 2023, e atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob a relatoria de Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta busca modernizar a Lei nº 1.079, de 1950, e foi elaborada com base nos debates de uma Comissão de Juristas que contou com a participação do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Entre as principais mudanças, o projeto estabelece um prazo máximo de 30 dias para que o presidente da Câmara decida sobre a admissibilidade de denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República – um mecanismo para evitar que esses pedidos fiquem parados indefinidamente. A proposta também amplia o rol de autoridades que podem ser alvo de tal processo.
A decisão de Gilmar Mendes, que na prática impede que cidadãos comuns protocolizem pedidos de impeachment contra ministros do STF, deu novo fôlego à discussão. A liminar do ministro será analisada pelo plenário virtual do Supremo entre os dias 12 e 19 de dezembro, aumentando a pressão para que o Senado avance com a atualização da legislação.
