BC desiste de regular o Pix Parcelado e proíbe apenas o uso desse nome; idec critica

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (4) que desistiu de criar regras específicas para o Pix Parcelado, após uma série de adiamentos. A decisão foi tomada na reunião do Fórum Pix, comitê que reúne instituições financeiras e sociedade civil. O BC também proibiu o uso do nome "Pix Parcelado", mas permitiu termos similares como "Pix no Crédito" ou "Parcele no Pix".

A modalidade, que já é oferecida pelo mercado, funciona como uma linha de crédito com juros (em torno de 5% ao mês), onde o consumidor parcela um pagamento instantâneo. A falta de padronização nas taxas, prazos e formas de cobrança gerava a expectativa de uma regulação para aumentar a transparência e proteger o consumidor.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão como "inaceitável", argumentando que cria um ambiente de "desordem regulatória" e amplia o risco de superendividamento. A entidade afirma que a proibição do nome é "meramente cosmética" e que os produtos continuarão heterogêneos e pouco transparentes.

"O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco", alertou o Idec.

O BC informou que acompanhará o desenvolvimento das soluções, mas não imporá padrões específicos, o que, para entidades, dificulta a comparação entre ofertas. A decisão reflete um impasse entre a área técnica do BC e os bancos, que pediam ajustes na proposta original. A Febraban negou ter pressionado pela suspensão, mas reconheceu ter solicitado mudanças e alegado que não havia urgência.

Agora, a modalidade segue sem regras uniformes, com cada instituição definindo livremente suas condições, enquanto o BC monitora a adoção dos novos nomes. A expectativa de maior segurança e clareza para o consumidor foi adiada indefinidamente.