Banco Central desiste de criar regras para o Pix parcelado; entenda

O Banco Central (BC) decidiu encerrar a discussão sobre a regulamentação do Pix parcelado, mesmo após meses de expectativa e sucessivos adiamentos. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), durante reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC determinou que bancos e instituições financeiras deixem de usar o nome “Pix Parcelado” nos produtos oferecidos ao público. Termos parecidos — como Pix no crédito e Parcele no Pix — continuarão permitidos.

Padronização não saiu do papel

A modalidade, que já está disponível no mercado, funciona como um crédito vinculado ao Pix. O consumidor realiza o pagamento à vista e o banco antecipa o valor ao estabelecimento, enquanto o cliente paga parcelado com juros.

O plano inicial do BC era criar normas obrigatórias, previstas para setembro, depois adiadas para outubro e novamente para novembro. Essas regras definiriam padrões mínimos de transparência e informações obrigatórias na contratação, o que acabou não avançando.

Sem padronização, cada instituição segue estabelecendo suas próprias taxas, prazos e formatos de cobrança.

Juros altos e riscos ao consumidor

Apesar de muitos nomes sugerirem um parcelamento tradicional, o produto é, na prática, um empréstimo. As taxas chegam a aproximadamente 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total (CET) pode ultrapassar 8% mensais. Em alguns casos, as informações completas só aparecem na etapa final da contratação.

As consequências do atraso também não são uniformes, e parte das instituições cobra as parcelas diretamente na fatura do cartão, mesmo que não se trate de um parcelamento regular.

Entidades criticam decisão

A saída do BC da regulação foi alvo de críticas do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que avaliou a medida como prejudicial aos usuários. Para a entidade, a falta de regras cria um cenário de “desorganização regulatória”, favorece práticas abusivas e amplia o risco de superendividamento.

Segundo o Idec, apenas proibir o nome Pix Parcelado não resolve o problema:
“Produtos com nomes diferentes continuarão sendo oferecidos sem transparência mínima ou salvaguardas obrigatórias”, destacou a entidade, que afirma que o Pix, por ser amplamente confiável, pode levar consumidores a contratarem crédito sem plena compreensão dos riscos.

Fiscalização ainda indefinida

Embora tenha determinado o fim do uso da marca Pix Parcelado, o Banco Central não especificou como fará a fiscalização para garantir o cumprimento da diretriz. Durante o encontro, representantes da autarquia disseram que acompanharão o desenvolvimento dos produtos, mas sem impor regras obrigatórias.

Para especialistas, essa postura pode fazer com que produtos similares funcionem de maneiras totalmente distintas entre instituições, o que prejudica a comparação e a clareza das informações.

Bancos negam influência

A expectativa era de que o BC lançasse uma regulamentação definindo juros, IOF, critérios de cobrança e padrões mínimos de informação. A demora refletia divergências com o setor financeiro, mas a Febraban afirma que não houve pressão para que a regulação fosse abandonada.

A federação admite ter sugerido ajustes no texto em estudo, mas garante que não havia “pressa” para definir as regras.

*Com informações da Agência Brasil