Congresso restabelece exame toxicológico para primeira CNH nas categorias A e B

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a retomada da obrigatoriedade de exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

O teste — que analisa cabelos, pelos ou unhas para identificar o uso recente de substâncias psicoativas — já era obrigatório nas categorias C, D e E, voltadas a condutores de carga e transporte de passageiros.

Com a derrubada do veto presidencial, a exigência também passa a valer para motoristas de primeira habilitação nas classes A e B assim que a nova lei for publicada no Diário Oficial da União — sem necessidade de qualquer regulamentação adicional.