Presidente do Senado rebate Gilmar Mendes e defende novo marco legal sobre impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reagiu com forte crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. Em nota oficial, Alcolumbre defendeu a soberania do Legislativo e anunciou que o Congresso trabalha em um novo marco legal para crimes de responsabilidade, em resposta à medida judicial.

Alcolumbre afirmou receber com "preocupação" a decisão de Gilmar Mendes, que restringe a qualquer cidadão o direito de propor processo por crime de responsabilidade contra ministros do STF, atribuindo essa competência apenas ao Procurador-Geral da República. Para o senador, a medida "vai de encontro" à Lei 1.079/1950 e fere a separação de Poderes.

"Somente uma alteração legislativa pode rever conceitos legais, sob pena de grave ofensa à separação dos Poderes", destacou. Ele também questionou o alcance das decisões monocráticas no STF: "Não é razoável que uma lei votada em duas Casas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único Ministro".

Como resposta, Alcolumbre citou o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco que propõe um novo marco para crimes de responsabilidade, atualmente em tramitação no Senado. A Casa se coloca como a "instância legítima" para tratar do tema.

O presidente do Senado encerrou com um tom de alerta: "Qualquer tentativa de restringir [as prerrogativas do Legislativo] terá pronta resposta aqui no Senado, inclusive, se necessário, com sua positivação na Constituição". O embate acentua a tensão institucional entre os Poderes sobre os limites do impeachment e o controle de constitucionalidade das leis.