MP/PE abre inquérito para investigar entrada de itens ilegais e falhas na Cadeia Pública de Lajedo

O Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) formalizou, nessa terça-feira (2), a abertura de um inquérito civil para investigar a entrada recorrente de materiais ilícitos e apurar falhas estruturais e operacionais na Cadeia Pública de Lajedo, no Agreste do estado. A ação ocorre após a conclusão de um procedimento preparatório iniciado em maio, que reuniu denúncias, dados de órgãos de segurança e os resultados de uma vistoria realizada em abril, quando diversos itens proibidos foram apreendidos no local.

Segundo o MP/PE, o procedimento inicial buscou esclarecer denúncias sobre a entrada de celulares e outros objetos ilegais na unidade. Durante essa fase, foram solicitadas informações à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), à 11ª Companhia Independente da Polícia Militar e à Delegacia de Lajedo. As respostas recebidas, no entanto, indicaram a necessidade de aprofundamento das investigações e de medidas mais abrangentes para solucionar as irregularidades.

O órgão ministerial ressaltou que a persistência dos problemas representa um risco à segurança pública e à regularidade da execução penal. Entre as principais falhas identificadas estão: a ausência de um sistema eficaz de videomonitoramento, a insuficiência de equipamentos para detecção de metais, a carência de um conselho disciplinar e a falta de adequação dos espaços destinados a audiências por videoconferência.

Com a instauração do inquérito civil, o MP/PE passará a acompanhar e cobrar a implementação das medidas necessárias. Entre as primeiras determinações, a SEAP deverá apresentar um cronograma detalhado para executar as ações previstas em despacho anterior e avaliar a incorporação de sugestões feitas pela Polícia Militar. A Delegacia de Lajedo também foi oficiada para atualizar informações sobre o andamento do inquérito policial relacionado ao caso.

O procedimento terá um prazo inicial de um ano, prorrogável por igual período. A instauração foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional do MP/PE, à Secretaria-Geral e aos órgãos de controle interno.