Senado aprova aumento de impostos sobre fintechs e bets; texto segue para a Câmara
Tributação sobre apostas sobe de 12% para até 18%; fintechs terão alíquota de CSLL elevada a 15%. Projeto também cria programa de renegociação de dívidas para baixa renda
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 5473/2025, que eleva a tributação sobre fintechs e empresas de apostas online (bets). O texto foi aprovado por 21 votos a 1 e, como tramitou em caráter terminativo, segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso no Senado.
Principais mudanças aprovadas
- Bets: alíquota sobe dos atuais 12% para 18% de forma escalonada até 2028.
- Fintechs: a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aumenta de 9% para 12% em 2026, chegando a 15% em 2028.
- Bancos tradicionais: a CSLL sobe de 15% para 17,5% em 2026, atingindo 20% em 2028.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), justificou o aumento como uma medida de isonomia, já que bancos tradicionais já pagam alíquotas mais altas. “A medida fortalece a sustentabilidade fiscal e propicia isonomia entre entidades reguladas pelo Banco Central”, afirmou.
O projeto também estabelece regras mais duras para prevenir a lavagem de dinheiro por meio de fintechs e bets. Entre as medidas estão critérios mais rigorosos para autorização de funcionamento das bets, prazos de até 48 horas para remoção de páginas ilegais e multas de até R$ 50 mil por operação irregular.
O texto cria o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), que permite a renegociação de débitos para quem teve renda mensal de até R$ 7.350 ou anual de até R$ 88.200 em 2024.
A proposta busca compensar a perda de arrecadação com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sancionada na semana passada pelo presidente Lula. O projeto também permite que contribuintes residentes no exterior peçam restituição de impostos cobrados a mais sobre lucros e dividendos.
O texto aprovado é o mesmo relatado na semana passada, após o relator retirar alterações que haviam sido criticadas pelo Minério da Fazenda. A proposta agora aguarda análise dos deputados.
