MP/AL celebra termo de ajuste para garantir segurança no Réveillon de Maceió

O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) realizou nesta segunda-feira (2) uma audiência pública para estabelecer as medidas de segurança para a festa de Réveillon em Maceió. Durante o encontro, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Transporte e Trânsito e secretarias municipais, visando garantir a segurança do evento que tradicionalmente reúne milhares de pessoas na orla da capital.

O promotor de Justiça Max Martins, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, destacou a importância da preparação anual: "Não tem como deixarmos de reunir os organizadores do réveillon, um evento de grande porte, sem pensar em segurança. O MP precisa que se comprometam do acesso ao local à queima de fogos, passando pela fiscalização do Corpo de Bombeiros, prontidão das equipes de saúde e vigilância quanto aos frequentadores".

Entre as principais determinações está a proibição da venda de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro e de churrasquinhos em espetos de madeira por ambulantes. Os permissionários têm até 15 de dezembro para solicitar autorização na Secretaria Municipal de Serviços e Cidades (Semsc), que deve publicar a lista de autorizados até o dia 23. A distribuição desordenada de mesas e cadeiras também foi vedada.

O TAC também estabelece regras para festas privadas, incluindo a contratação de bombeiros civis conforme a legislação, instalação de detectores de metal para coibir entrada de armas, contratação de empresa de segurança registrada e sistema de monitoramento por câmeras. Os organizadores particulares devem cumprir rigorosamente todas as exigências sanitárias e de segurança estabelecidas no documento.