Justiça condena autoescola e sócios a indenizar alunos lesados em processo para tirar CNH em Alagoas

A Justiça de Alagoas condenou o Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan e seus sócios a reembolsar integralmente 55 alunos que pagaram pelo processo de primeira habilitação mas não receberam os serviços completos, especialmente as aulas práticas. A decisão, proferida em ação civil pública movida pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor do MPAL, também determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.

De acordo com o promotor Max Martins, os alunos eram constantemente enganados com justificativas infundadas, como greve no Detran, veículos quebrados ou excesso de matriculados. A situação ficou tão grave que o próprio Detran suspendeu as atividades da Direplan por 60 dias por irregularidades.

"Realmente nos deparamos com uma situação de desrespeito ao consumidor, onde pessoas que se sacrificaram para realizar o sonho de adquirir a primeira CNH foram lesadas", afirmou o promotor. Muitos estudantes chegaram a concluir as aulas teóricas, mas nunca tiveram acesso às práticas.

A sentença também obriga a empresa e os sócios a ressarcir as despesas extras dos consumidores que, com a intervenção do MPAL, conseguiram concluir o processo em outras autoescolas dentro do prazo legal ou da prorrogação de seis meses concedida pelo Detran especialmente para esses casos. A decisão ainda cabe recurso.