Defesa de Bolsonaro acusa STF de “erro judiciário” e apresenta novo recurso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação relacionada à trama golpista. Segundo informações do blog do jornalista Teo Cury, da CNN Brasil, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” ao se antecipar o trânsito em julgado da ação penal.

O recurso apresentado, os embargos infringentes, busca anular a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a execução imediata da pena de 27 anos e três meses. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do STF após a rejeição, na terça-feira (25), dos embargos de declaração da defesa.

De acordo com os advogados, o Supremo não poderia ter considerado protelatório um recurso que ainda nem havia sido apresentado. “Causa espécie tenha sido maculado de protelatório sem sequer tomar conhecimento de suas razões”, diz a petição.

A equipe jurídica argumenta que deveria prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro sob a justificativa de que não estavam presentes os elementos necessários para caracterizar o crime de pertencimento a organização criminosa. “O voto divergente foi preciso ao absolver o embargante”, afirmam os defensores.

Segundo a Agência Brasil, Moraes determinou a execução das penas ao entender que Bolsonaro não tem mais direito a recorrer. Pela jurisprudência do STF, embargos infringentes só são admitidos quando há, no mínimo, dois votos pela absolvição — o que não ocorreu. No julgamento do dia 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação.

O novo recurso será analisado pelo próprio Alexandre de Moraes. Não há prazo para que ele decida.