Bolsonaro nega abusos na prisão durante audiência de custódia
Ex-presidente disse não ter identificado irregularidades no cumprimento do mandado; audiência ocorreu por videoconferência
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, durante audiência de custódia realizada na tarde dessa quarta-feira (26/11), que não houve qualquer tipo de irregularidade no momento em que foi preso para iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses decorrente da condenação pela trama golpista. A sessão, conduzida por videoconferência às 14h15min, foi presidida pela juíza Flávia Martins de Carvalho, auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a ata do encontro, ao ser questionado sobre a forma como foi detido, Bolsonaro declarou que a Polícia Federal agiu dentro da legalidade e que não percebeu “abuso” na execução do mandado expedido na Ação Penal 2.668. O ex-presidente também informou ter passado por exame de corpo de delito logo após a chegada à Superintendência da PF no Distrito Federal, onde aguardava preso preventivamente desde o dia 25.
Além de relatar o procedimento da prisão, Bolsonaro voltou a destacar suas condições de saúde. Disse possuir diagnósticos médicos que exigem cuidados específicos, mencionou a necessidade de alimentação controlada e afirmou fazer uso de cinco medicamentos — informações que, segundo ele, já constam nos autos.
Outros cinco condenados que começaram a cumprir pena na terça-feira (25/11) também passaram por audiência de custódia. Depois das sessões, todas realizadas por videoconferência, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter detidos Bolsonaro, Anderson Torres, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno e o general Braga Netto.
A sentença de Bolsonaro — a ser cumprida inicialmente em regime fechado, na sede da PF em Brasília — envolve condenações por organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Na terça-feira, o Supremo também confirmou o trânsito em julgado das condenações do núcleo principal da trama golpista. Com isso, não há mais possibilidade de recurso. Antes da ordem de prisão definitiva, Bolsonaro estava em detenção domiciliar por outro processo, no qual é investigado por coagir autoridades. A medida cautelar foi revogada no sábado (22/11), após o ministro Alexandre de Moraes considerar que havia risco de fuga — agravado pelo rompimento da tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro afirmou ter danificado “por curiosidade”, usando um ferro de solda.
