Alagoas terá 90 mil novos isentos de IR após mudança sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A medida, que passa a valer na declaração de 2026, também cria descontos progressivos para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

Em Alagoas, o impacto será direto para 139,1 mil contribuintes, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). Do total, 90.405 alagoanos que recebem até R$ 5 mil deixarão de pagar o imposto, enquanto 48.722 terão abatimento parcial.

Atualmente, o estado possui cerca de 127,2 mil declarantes isentos. Com as novas regras, esse número saltará para 217,6 mil contribuintes livres da cobrança.

A mudança faz parte da política federal de atualização da tabela do IR, que havia ficado mais de seis anos defasada. Em todo o país, 15 milhões de brasileiros serão beneficiados 10 milhões deixando de pagar o tributo e 5 milhões com redução no valor devido.

Tributação das altas rendas

Para compensar a queda na arrecadação, a lei passa a tributar rendas anuais superiores a R$ 600 mil, alcançando cerca de 140 mil contribuintes. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não terá alteração.

A medida não implica impacto fiscal adicional, segundo o governo, e não afeta a prestação de serviços públicos.

Rendimentos que não entram no cálculo

Alguns tipos de ganhos continuam fora da nova regra, como:

• Ganhos de capital;
• Heranças e doações;
• Rendimentos recebidos acumuladamente;
• Aplicações isentas e poupança;
• Aposentadorias por moléstia grave;
• Indenizações.

A legislação também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pela pessoa física ultrapasse percentuais máximos. Se isso ocorrer, haverá restituição.

Reajustes desde 2023

Com as correções feitas em 2023 e 2024, somadas à nova faixa de isenção, o governo calcula que 25 milhões de brasileiros foram beneficiados desde o início da atual gestão — 20 milhões com isenção total e 5 milhões com redução do imposto.

A ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil havia sido promessa de campanha do presidente. O projeto foi enviado ao Congresso em março deste ano e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado.